RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

DDevido ao caráter dinâmico da legislação tributária, as empresas acabam por não se utilizar de forma integral de todos os créditos e benefícios permitidos pela legislação em vigor. Nada impede que após a identificação destas oportunidades as empresas o façam de forma extemporânea. Porém, não basta a simples mensuração dos créditos em questão, é preciso também se certificar de que todas as obrigações acessórias, com vistas a realização dos créditos estão sendo fielmente cumpridas.

Principalmente em momentos de dificuldades financeiras e na busca de soluções rápidas para problemas emergentes as instituições tendem a negligenciar o cumprimento de todas as obrigações necessárias a apropriação dos créditos a que faz jus.

Neste sentido procuramos assessorar as instituições no fiel cumprimento dos procedimentos devidos e na busca responsável pela utilização dos créditos que foram utilizados no momento oportuno.

Transfer price

O TRANSFER PRICE ou Preços de Transferência é o termo que se dá aos métodos de apuração do preço parâmetro/praticado dos bens, mercadorias e serviços importados e/ou exportados entre empresas vinculadas e operações realizadas com países definidos como paraísos fiscais.

Revisão de carga e planejamento tributário

A legislação impõe elevada carga tributária aos empreendimentos que desenvolvam suas atividades em território nacional ou mesmo em outros países na condição de controladas, coligadas, filiais e sucursais de empresas brasileiras. A mensuração dos custos tributários tanto em sua fase implantação como no desenvolvimento se mostram como fator determinante na busca pelo sucesso dos empreendimentos.

Importante análise também deva ser feita sobre as Obrigações Tributárias Acessórias (Declarações, informações, arquivos magnéticos de envio obrigatório). O não cumprimento adequado destas obrigações expõe aos riscos de elevadas multas em procedimentos fiscais.
Procuramos auxiliar as corporações na correta determinação dos custos tributários, avaliando as opções permitidas pelos entes fiscais, bem como no cumprimento de todas as obrigações impostas pela legislação fiscal.


Elaboração e fundamentação de pedidos administrativos de regime especial

Muitas vezes é preciso adequar a realidade da empresa à legislação vigente afim de que particularidades do processo produtivo ou mesmo da cadeia de fornecimento da empresa sejam racionalizados. Tais procedimentos são previstos de forma individualizada por cada ente da federação e área de atuação das empresas. A complexidade de tais procedimentos bem como a necessidade de forte argumentação técnica (fiscal e contábil) contribui para que as empresas não se utilizem deste instrumento, ficando expostas a custos que poderiam ser evitados.

Consultas fiscais

Em razão da complexidade que rege no nosso Sistema Tributário Nacional, muitas dúvidas de entendimento e interpretação da legislação tributária surgem quando do enquadramento fiscal das rotinas operacionais. Tais dúvidas podem ser dirimidas através da realização de consultas formais aos órgãos competentes.

Cabe salientar que tais consultas produzem efeito vinculante devendo ser elaboradas de forma clara e fundamentada.


Administração de passivos tributário e previdenciário

Muitas vezes em razão de fatores externos (mudança de política econômica, fatores de mercado, etc..) ou mesmo fatores internos (erro no planejamento e gestão tributária) as corporações são expostas a elevados passivos tributários podendo até mesmo resultar no encerramento de suas atividades.

Neste momento é preciso tomar decisões assertivas com a finalidade de avaliar as alternativas possíveis e verificar os melhores caminhos a serem trilhados.